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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:10
Outubro Rosa: confira os direitos da mulher com câncer
Benefícios previdenciários e isenção de impostos são algumas garantias.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:24
MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido
Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 16:36
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:31
Manutenção do Plano de Saúde. Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 09:47
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:53
Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
O presente artigo discorre sobre auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 12:39
STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial
O STF vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 16:45
Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:40
Estabilidade laboral da gestante. Suas dúvidas e controvérsias
As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:45
Ex-prefeito vai responder ação por improbidade
Ex-prefeito é acusado de diversas irregularidades na execução de um convênio para compra de unidade móvel de saúde
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:00
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
Empregada foi contratada pelo prazo de 30 dias, a título de experiência, e, quando da admissão, ela já se encontrava na sétima semana de gestação
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:30
Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente
Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:40
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Dois servidores públicos e um empresário foram condenados por comprar e vender de mercadorias e contratar serviços para a Administração estadual sem processo licitatório
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:50
É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado
Empresas deverão pagar todas as verbas rescisórias ao empregado, multa, indenização de estabilidade rescisória, diante da impossibilidade de reintegração
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz libera FGTS para servidor público
Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.
CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que passa a fazer parte integrante desta certidão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em face da não inclusão de seu nome na lista de promoção por antigüidade, elaborada no primeiro semestre de 2008.
